Legislação
LISTA DE LEIS
Lei Ordinária Nº Lei Organica do Municipio
Norma assinada: 22/01/1998Lei Orgânica do Município de Berizal-MG.
Lei Ordinária Nº 449/2024
Norma assinada: 31/10/2024DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 448/2024
Norma assinada: 31/10/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025
Lei Ordinária Nº 447/2024
Norma assinada: 27/06/2024ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N 11.346, DE SETEMBRO DE 2006
Lei Ordinária Nº 446/2024
Norma assinada: 27/06/2024DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DE BERIZAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 445/2024
Norma assinada: 27/06/2024DISPOE SOBRE A ABERTURA DE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERIZAL - MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE RS 50.501,48 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 444/2024
Norma assinada: 27/06/2024RATIFICA, NOS TERMOS DA LEI N 11.107, O PROTOCOLO DE INTENCOES EM RAZAO DA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ALTO RIO PARDO - ARSARP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 443/2023
Norma assinada: 27/02/2024CRIA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 442/2023
Norma assinada: 19/12/2023Cria cargo e vagas na Administracao ^Superior e contem outras ^providencias.
Lei Ordinária Nº 441/2023
Norma assinada: 19/12/2023"Cria o cargo de Agente de Contratagao e ^Comissao de Contratagao e regulamenta a ^Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal ^de Licitagoes n° 14.133/2021."