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Secretaria de Esporte realiza primeira reunião do Conselho Municipal Esportivo de Berizal - MG

Autor: Claudinei Teixeira -- Data:28/04/2021 07:04

Na manhã desta quarta feira 28/4/21, aconteceu algo histórico, uma iniciativa do Secretário de Esporte Orlan Leal dos Santos, encabeçando a realização da primeira reunião e nomeação do Conselho Municipal Esportivo de Berizal, e com a participação de mulheres, algo marcante para o município, pois desde sua emancipação, nunca houve algo do gênero. O Secretário de Esporte Orlan Leal dos Santos, reuniu com Prefeito João Carlos Lucas Lopes e os membros, Itamar Ribeiro dos santos, Welmo Douglas Neres, Marcos Antônio da Rocha, Magda Trancoso Pereira, Sandra da Rocha e Alexandre Ferreira de Aquino, na sua primeira reunião do Conselho Municipal Esportivo de Berizal.  

O Conselho Municipal Esportivo criado pela lei 340/18,  tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação das políticas públicas e na melhora do padrão e organização do esporte no município, uma vez que a Secretaria de Esportes não recebe verba Estadual ou Federal.  Com o Conselho ativo o município irá pleitear recursos de ICMS esportivo. O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009, para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente ao município. Do total arrecadado de ICMS por parte do Estado, 25% é destinado aos municípios e 0,01% desses 25% é enviado para os Conselhos Municipais Esportivos, desde que estejam ativos, pontuarem e tenham projetos para realização de atividades esportivas. 



 

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