| Descrição: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS / GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, VISANDO TREINAMENTO DOS SERVIDORES PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES, AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL; - RECOMPOSIÇÃO NOS CADASTROS MUNICIPAIS (IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO), VISANDO EXPANDIR O NUMERO DE CONTRIBUINTES PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSEQUENTE AUMENTO DA RECEITA; - IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM INCENTIVAR O AUMENTO NO NÚMERO DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TIPO, SORTEIO DE PRÊMIOS, DESCONTOS E PARCELAMENTO PREVISTOS EM LEI PARA REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA; - LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRINCIPALMENTE DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SEJA DO CADASTRO IMOBILIÁRIO OU ECONÔMICO, CAMPANHA DE RECEBIMENTO DAS MESMAS, NOTIFICAÇÕES, PROTESTOS E PREPARO PARA EXECUÇÃO FISCAL, A CARGO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. LEVANTAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO CARTÓRIOS, BANCOS, EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, ETC. - PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE INFORMÁTICA UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, PARA GERENCIAMENTO DO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ADMINISTRAÇÃO DOS CADASTROS MUNICIPAIS (ECONÔMICO E IMOBILIÁRIO), EMISSÃO DE GUIAS, CONTROLES DE RECEBIMENTOS, ENTRE OUTRAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO REFERIDO SETOR MUNICIPAL. - REVISÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS, FAZENDO ADEQUAÇÕES, MODERNIZAÇÃO, ADEQUANDO AS NOVAS COBRANÇAS DO ISSQN, CARTÕES DE CRÉDITO E PLANOS DE SAÚDE. - LEVANTAMENTOS JUNTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, VISANDO O LEVANTAMENTO DO ISSQN NÃO RECOLHIDOS NO PERÍODO DE 05 ANOS, E DEVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS. - CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, VISANDO RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE REGISTRO DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO NO CARTÓRIO DA COMARCA; - CRIAÇÃO JUNTAMENTE COM AS EQUIPES TÉCNICAS DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO PRÓPRIO, FAZENDO OS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS NECESSÁRIOS, MAPEAMENTO, PLANTAS, PERÍMETRO URBANO E PLANEJAMENTO URBANÍSTICO; - IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA JUNTO A COMUNIDADE COM DIVULGAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA; | Quantidade: 12 | Unidade: MENSAL | Quantidade de propostas cadastradas: 1 |
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| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO NO AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO,TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONTINUADA AOS AGENTES SERVIDORES PÚBLICOS DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BERIZAL MG. | ||||
| Modalidade: | Dispensa eletrônica | ||||
| Status: | Homologada | ||||
| Data de Publicação: | 10/04/2023 | ||||
| Data da Abertura: | 13/04/2023 - 09:00 | ||||
| N° do Processo: | 021/2023 | ||||
| Local da Licitação: | Prefeitura Municipal de Berizal | ||||
| Telefone: | (38) 3845-8122 | ||||
| E-mail: | licitacao@berizal.mg.gov.br | ||||
| Responsável: | Ernando Emílio | ||||